Fecha de publicación: lunes 18-abril / 1:00am

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Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)

Sobre este episodio

O costume de decretar sigilo toda vez que se solicita uma informação com potencial para desgastar o presidente não é novidade no governo Bolsonaro. Quando o Exército decidiu não punir o general Eduardo Pazuello por participar de um evento político ao lado do chefe, o processo disciplinar foi carimbado com sigilo de 100 anos. E a história se repete, sempre quando o tema pode ser incômodo. Também em 2021, o presidente não deu acesso aos detalhes de reuniões no Palácio do Planalto com filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Neste ano, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência também tentou manter em segredo visitas de Jair Renan e de um empresário ligado ao filho mais novo do presidente. E, finalmente, diante do escândalo da cobrança de propina dentro do Ministério da Educação, o GSI lançou mão, mais uma vez, do segredo de 100 anos. Foi quando o GLOBO pediu a relação das entradas e saídas no Planalto de dois pastores, ligados ao presidente, que são acusados de cobrar propina até em barras de ouro para viabilizar obras com recursos da pasta. A explicação inicial dizia que as informações estariam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas não colou. Na quinta-feira da semana passada, o PSB entrou com uma ação no STF pedindo a revogação do sigilo. No mesmo dia, o GSI resolveu divulgar que os pastores estiveram 35 vezes no Planalto. No Ao Ponto desta segunda-feira, a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, e o jurista Gustavo Sampaio explicam por qual razão o uso sistemático do sigilo de 100 anos não encontra respaldo legal. E analisam como esse método se contrapõe até mesmo à Constituição.

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