Sobre este episodio
Nesta semana, o Brasil foi apresentado ao caso da menina de 11 anos de Santa Catarina que ficou grávida, e que teve o direito à interrupção da gravidez recomendado pelo Ministério Público Federal. O caso também levantou questionamentos sobre a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, como da promotora Mirela Dutra Alberton, que tentaram impedir a realização do aborto, que só aconteceu, na quarta-feira, após a ampla repercussão do caso. Entre janeiro de 2021 e fevereiro deste ano, houve 1.823 procedimentos autorizados por lei no Brasil. Em situações como essa, o aborto não só é excepcionalmente autorizado, como também deve ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas esse episódio de Santa Catarina levanta ainda outras questões sobre a atuação da Justiça e dos órgãos de saúde, especialmente quando se trata de uma criança. Afinal, o que esse caso revela sobre a falta de compreensão sobre a lei que permite os casos excepcionais de aborto legal? No Ao Ponto desta sexta-feira, promotora de Justiça Silvia Chakian, ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo, explica o que a legislação diz expressamente sobre a interrupção legal da gravidez e analisa quais são os prejuízos às vítimas pela confusão das políticas públicas relacionadas ao tema.
