“Uma decisão no caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional (…) é Invasão de competência do poder Legislativo”, diz Pacheco em crítica ao STF. Ele falou na noite desta quarta-feira. Apoie o jornalismo independente. Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.uol.com.br | www.crusoe.uol.com.br