Sobre este episodio
Em entrevista ao Papo Antagonista, o professor de direito financeiro da faculdade de direito da USP Heleno Torres defendeu a aprovação da proposta que prevê uma mudança na forma de calcular o ICMS. O texto passou pelo Senado e agora é discutido na Câmara. Torres explica que uma emenda aprovada em 2001 previa que o imposto fosse cobrado uma única vez durante toda a cadeia de produção e consumo. Mas era necessário uma lei complementar para regulamentar o tributo, o que nunca ocorreu. Em 2020, Jair Bolsonaro acionou o STF pedindo que o Congresso legislasse sobre o tema. Segundo Torres, se confirmada, a aprovação do texto será um grande avanço.
