Sobre este episodio
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou na noite desse domingo (18) que o valor adicional do Bolsa Família (o atual Auxílio Brasil) pode ficar fora do teto de gastos em 2023. O magistrado afirmou que a verba para viabilizar o aumento do programa social pode ser obtida por meio da abertura de crédito extraordinário. O ministro atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Com a decisão de Gilmar, o governo Lula ficou menos dependente da PEC da Gastança. Aprovado pelo Senado na semana passada, o texto está em análise na Câmara e tem gerado intensa disputa política em Brasília. "Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", escreveu o magistrado. Os cerca de R$ 50 bilhões necessários para pagar os R$ 200 extras do Auxílio Brasil (Bolsa Família) correspondem ao valor em precatórios que deveriam ser pagos em 2023, mas ficaram fora do teto. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com? Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista? https://www.twitter.com/o_antagonista ?https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
