A primeira turma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) rejeitou recurso especial da Associação Vitória em Cristo (Avec), fundada por Silas Malafaia. A entidade tentava suspender uma cobrança de R$ 25,4 milhões em autuações da Receita, após suspensão de sua imunidade tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O caso se arrastava no Carf desde 2018. De acordo com os autos do processo administrativo, obtido por O Antagonista, "a imunidade que a contribuinte usufruía, relativamente ao ano-calendário de 2010, foi suspensa por meio do Ato Declaratório Executivo nº 41/2015 publicado em 11 de maio de 2015". A suspensão foi decidida após a fiscalização constatar que a Avec violou dispositivos da Lei nº 9.532/1997, que garante isenção tributária a instituições de educação ou assistência social, desde que cumpridos alguns requisitos -- como não remunerar dirigentes e aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais. "Em síntese, a fiscalização concluiu que a contribuinte teria remunerado dirigentes da associação? aplicado recursos em desacordo com os objetivos sociais da entidade? e deixado de recolher imposto de renda retido na fonte de diversos pagamentos de forma a contribuir para que terceiros praticassem ilícitos fiscais..." Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL? Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com? Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista? https://www.twitter.com/o_antagonista? https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista