O relatório final com diretrizes para modernizar a Lei de Drogas brasileira foi entregue na manhã desta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elaborada por uma comissão de juristas criada em agosto de 2018, a proposta sugere que o Estado brasileiro determine de forma objetiva a diferença entre um usuário de droga e um traficante. A atual Lei de Drogas brasileira, sancionada em 2006, não faz distinção clara entre os dois. Essa política teve como efeito o encarceramento em massa de jovens negros e sem escolaridade, nas últimas décadas. Entenda o teor da proposta que pode ser levada ao Congresso nesta edição do “Durma com Essa”: